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Execucao Da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

04 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL

Partes do Processo

RAFAEL BATISTA FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999•Representa: PASSIVO

SARA BERNARDO

OAB/SP 399898•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 01:52

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 15:13

Ato ordinatório

22/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:18

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 15:57

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:13

Decisão

•09/10/2025, 16:18

Sentença

•24/10/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:28

Despacho

•31/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:57

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legal

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