Execução Fiscal 0700546-54.1997.8.26.0346 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.237,99

Orgao julgador

Foro 12 - Núcleo 4.0_Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

FERTIXAO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ 61.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

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Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 11:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/12/2024, 11:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Arenales Franco (OAB 88395/SP) Processo 0700546-54.1997.8.26.0346 - Execução Fiscal - Exectdo: FERTIXAO IND E COM DE FERTILIZANTES LTDA - Vistos. Como se infere, houve o reconhecimento expresso da prescrição intercorrente pela parte exequente, motivo pelo qual julgo EXTINTO a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Não há ônus sucumbencial (art. 921, § 5º, do CPC). Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se o

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/08/2023, 12:31

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:46

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:47

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 12:31

Despacho

•07/03/2023, 16:43

Despacho

•11/08/2022, 20:00

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