—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 02 CRIMINAL DE CAMPINAS 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Ernesto de Souza Bittencourt Rodrigues

Partes do Processo

RAFAEL MARQUES DE ABREU

CPF 440.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:45

Baixa Definitiva

01/08/2025, 11:45

—

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Prazo

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

Publicado em

Expedição de Certidão.

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Prazo Intimação - 30 Dias

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

Acórdão registrado

Julgado virtualmente

legal