Procedimento do Juizado Especial Cível 1002053-83.2023.8.26.0016 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 44.598,57

Órgão julgador

01 Vara Juizado Especial Civel de Central

Partes do Processo

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Autor

RAISSA LETIERI TORRES CASTRO

CPF

Autor

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION - COPA AIRLINES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA RIEDLINGER SCOFANO

OAB/RJ 172610·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·Representa: Réu

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO

OAB/SP 288600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2024, 05:32

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Embargos à Execução

23/09/2024, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 17:27

Todas as movimentações(108)

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2024, 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/10/2024, 05:32

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de Embargos à Execução

23/09/2024, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 17:27

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:14

Transitado em Julgado em #{data}

12/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 14:11

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:13

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2024, 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2024, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:54

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 04:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2024, 00:05

Embargos de declaração não acolhidos

07/02/2024, 16:27

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 23:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 23:13

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/11/2023, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 23:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2023, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:40

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Nalu Yunes Marones de Gusmao (OAB 288600/SP), Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Carolina Riedlinger Scofano (OAB 172610/RJ) Processo 1002053-83.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Murilo Amaral de Oliveira e Silva, Raissa Letieri Torres Castro - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA, Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca, COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Conheço dos embargos de declaração opostos

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Nalu Yunes Marones de Gusmao (OAB 288600/SP), Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Carolina Riedlinger Scofano (OAB 172610/RJ) Processo 1002053-83.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Murilo Amaral de Oliveira e Silva, Raissa Letieri Torres Castro - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA, Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca, COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Posto isso, julgo: 1-) EXTINTA a ação em f

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2023, 00:09

Embargos de declaração não acolhidos

25/08/2023, 20:25

Conclusos para despacho

25/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2023, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2023, 05:37

Julgado procedente em parte o pedido

14/08/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 17:43

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:07

Conciliação infrutífera

27/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

26/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2023, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2023, 11:41

Juntada de Mandado

17/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 15:32

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 23:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2023, 05:34

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 17:44

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2023, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2023, 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 18:43

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2023, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2023, 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 01:24

Expedição de Carta.

08/02/2023, 17:42

Expedição de Carta.

08/02/2023, 17:42

Expedição de Carta.

08/02/2023, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:00

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/07/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/02/2023, 09:50

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 11:17

Decisão

•30/09/2024, 18:50

Decisão

•30/08/2024, 17:27

Decisão

•26/06/2024, 14:11

Decisão

•23/05/2024, 17:20

Decisão

•07/02/2024, 16:27

Despacho

•23/01/2024, 23:13

Decisão

•09/11/2023, 14:10

Decisão

•25/08/2023, 20:25

Sentença

•14/08/2023, 19:51

Acórdão

•25/07/2023, 18:41

Acórdão

•25/07/2023, 18:41

Decisão

•15/03/2023, 17:44

Decisão

•13/03/2023, 18:43

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:50

Decisão

•30/09/2024, 18:50

Decisão

•30/08/2024, 17:27

Decisão

•26/06/2024, 14:11

Decisão

•23/05/2024, 17:20

Decisão

•07/02/2024, 16:27

Despacho

•23/01/2024, 23:13

Decisão

•09/11/2023, 14:10

Decisão

•25/08/2023, 20:25

Sentença

•14/08/2023, 19:51

Acórdão

•25/07/2023, 18:41

Acórdão

•25/07/2023, 18:41

Decisão

•15/03/2023, 17:44

Decisão

•13/03/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:00