Execução Fiscal 0507718-81.2007.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2007

Valor da Causa

R$ 245,05

Orgao julgador

SAF DE SUMARE

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SUMARE

Autor

SEBASTIAO H FERRAZ

Reu

S SILVA & CIA LTDA

CNPJ 46.***.***.0001-95

Reu

EUZA MARIA GOMES

CPF 090.***.***-02

TERCEIRO

OSVALDO LUIZ GOMES

CPF 620.***.***-91

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Trânsito em Julgado às partes

06/06/2025, 13:12

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/06/2025, 11:28

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Suspensão do Prazo

17/05/2025, 21:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/04/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Sobral Luz (OAB 235790/SP) Processo 0507718-81.2007.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Publica Municipal de Sumare - Exectdo: Sebastiao H Ferraz - Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta para cobrança de valor de débito inferior ao próprio custo médio do processo, na linha do que a tanto foi apontado na Resolução CNJ n. 547/2024, de modo que, em conformidade ao decidido pelo Col. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1184, não há int

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 14:48

Recebidos os Autos da Conclusão

14/03/2024, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:08

Documentos

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