Execução Fiscal 0034541-57.2004.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2004

Valor da Causa

R$ 638,18

Orgao julgador

SAF DE SUMARE

Partes do Processo

FAZENDA DO MUNICIPIO DE SUMARE/SP

Autor

CENTRO FISIOTERAPIA E REABIL ORT TR

CNPJ 51.***.***.0001-58

Reu

DILSON BELMUDES DA SILVA

CPF 720.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

INIVAL LAZARO DA SILVA

OAB/SP 40566•Representa: ATIVO

ANNA JULIA BAZAN PALIOTO COVOLAM

OAB/SP 202050•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado às partes

06/06/2025, 13:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

06/06/2025, 11:28

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Suspensão do Prazo

16/05/2025, 23:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/04/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anna Julia Bazan Palioto Covolam (OAB 202050/SP) Processo 0034541-57.2004.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Centro Fisioterapia e Reabil Ort Tr - Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta para cobrança de valor de débito inferior ao próprio custo médio do processo, na linha do que a tanto foi apontado na Resolução CNJ n. 547/2024, de modo que, em conformidade ao decidido pelo Col. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema de Repercussão Geral n. 1184, não há interesse de agir,

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

17/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:34

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