Execução Fiscal 0507466-33.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2008

Valor da Causa

R$ 139.277,65

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

PLANET COMERCIO E NEGOCIOS INTERNACIONAI

CNPJ 00.***.***.0001-08

Reu

MAURICIO GOLFETTE DE PAULA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAGALI NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP 158723•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/04/2025, 11:56

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Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Magali Nogueira da Silva (OAB 158723/SP) Processo 0507466-33.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Planet Comercio e Negocios Internacionai - Sentença proferida em 10/03/2025, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 28/2025 da Seção Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(íza) de

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

11/03/2025, 13:15

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

12/02/2025, 16:04

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

07/10/2019, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

06/03/2018, 22:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2017, 11:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

22/11/2017, 09:19

Expedição de Ofício.

05/10/2017, 15:53

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 17:06

Decisão

21/08/2017, 19:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2016, 13:28

Documentos

Decisão

•21/08/2017, 19:43

Despacho

•09/09/2016, 18:16

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