Execução Fiscal 0288873-70.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2004

Valor da Causa

R$ 46.140,12

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LT

CNPJ 69.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:24

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/07/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Decio Lencioni Machado (OAB 151841/SP) Processo 0288873-70.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Tintas da Terra Industria e Comercio Lt - Sentença proferida em 11/03/2025, no Expediente Nº 31/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há mais de 06 (seis) anos, nos termos do arti

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:15

Declarada Decadência ou Prescrição

12/03/2025, 10:41

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

13/02/2025, 14:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/04/2019, 14:47

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 15:28

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/08/2017, 10:06

Decisão

21/08/2017, 20:01

Reativação de Processo Suspenso

01/03/2017, 15:58

Juntada de Outros documentos

28/05/2014, 10:22

Documentos

Decisão

•21/08/2017, 20:01

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