Execução Fiscal 0509770-05.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2008

Valor da Causa

R$ 26.391,73

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JOSE ALVES MAGALHAES FILHO

CPF 939.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:37

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/07/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP) Processo 0509770-05.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Alves Magalhaes Filho - Sentença proferida em 11/03/2025, no Expediente Nº 31/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há mais de 06 (seis)

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:17

Declarada Decadência ou Prescrição

12/03/2025, 10:42

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

13/02/2025, 14:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

08/10/2019, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

06/03/2018, 22:30

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2017, 13:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/08/2017, 09:46

Recebidos os Autos da Conclusão

16/11/2016, 18:21

Expedição de Mandado.

08/11/2016, 14:32

Documentos

Decisão

•29/08/2016, 16:13

Despacho

•18/09/2015, 17:14

Despacho

•12/04/2015, 22:11

Despacho

•29/07/2014, 20:18

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