Execução Fiscal 0608567-16.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 489.936,39

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

PARNOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ 66.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:46

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 13:59

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Expedição de Ofício.

05/08/2025, 09:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/04/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deli Jesus dos Santos Junior (OAB 253242/SP) Processo 0608567-16.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: PARNOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Sentença proferida em 11/03/2025, no Expediente Nº 31/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há mais de 06 (seis) anos, nos termos do arti

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:18

Declarada Decadência ou Prescrição

12/03/2025, 10:43

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

13/02/2025, 11:19

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

07/10/2019, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

05/07/2018, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

18/06/2018, 17:44

Decisão

08/06/2018, 13:04

Proferido Despacho

14/11/2017, 16:10

Conclusos para despacho

14/11/2017, 15:16

Documentos

Decisão

•18/06/2018, 17:44

Decisão

•08/06/2018, 13:04

Despacho

•14/11/2017, 16:10

Despacho

•23/08/2017, 19:11

Decisão

•11/11/2014, 14:59

Decisão

•11/03/2014, 17:25

Despacho

•12/02/2014, 18:37

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