Execução Fiscal 0608851-24.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 33.969,75

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

RESTAURANTE BRASSERIE FRANCESA EJ LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:24

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/07/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP) Processo 0608851-24.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Restaurante Brasserie Francesa Ej Ltda - Sentença proferida em 11/03/2025, no Expediente Nº 31/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há mais de 06 (seis) anos, nos termos do a

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:18

Declarada Decadência ou Prescrição

12/03/2025, 10:43

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

11/02/2025, 09:49

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

08/10/2019, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

05/07/2018, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

20/06/2018, 14:51

Decisão

08/06/2018, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2018, 11:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

28/03/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 14:19

Documentos

Decisão

•20/06/2018, 14:51

Decisão

•08/06/2018, 13:06

Despacho

•01/08/2017, 18:25

Decisão

•28/06/2016, 15:30

Despacho

•23/11/2015, 15:18

Despacho

•02/12/2014, 18:18

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