Execução Fiscal 0346826-86.0071.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2005

Valor da Causa

R$ 6.271,98

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MR SOBREMESSAS LT ME

CNPJ 01.***.***.0001-82

Reu

JOSE EDSON MOYSES FILHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA SILVIA JORGE LEITE

OAB/SP 97000•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/04/2025, 15:16

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Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Silvia Jorge Leite (OAB 97000/SP) Processo 0346826-86.0071.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Mr Sobremessas Lt Me - Sentença proferida em 11/03/2025, no Expediente de Acompanhamento cujo teor segue: “CERTIFICO E DOU FÉ que este processo integra a relação de feitos do Expediente Nº 30/2025 da Seção Mutirão, conforme autorizam os itens 140 e 140.1 do Provimento CG 11/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, expediente que, remetido à conclusão do(a) Juiz(íza) de Direito, Dr. André Ro

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:14

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

12/03/2025, 12:01

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

26/02/2025, 14:24

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

10/01/2015, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

14/10/2013, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2013, 11:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/09/2013, 12:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

23/09/2013, 09:23

SERVENTIA

16/04/2013, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

16/04/2013, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

04/04/2013, 12:00

Documentos

Decisão

•24/09/2013, 12:52

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