Execução Fiscal 1502849-57.2022.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 589.789,95

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sergio Coimbra Schmidt

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

AGNALDO PROVAZI

CNPJ 13.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981•Representa: ATIVO

ROBERTO CHRISTIAN TAVARES

OAB/SP 468822•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/02/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:45

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 02:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 14:50

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:01

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 14:50

Sentença

•13/11/2025, 14:50

Decisão

•05/09/2025, 15:29

Decisão

•31/07/2025, 15:56

Despacho

•12/03/2025, 13:26

Decisão

•06/02/2025, 13:26

Decisão

•14/10/2024, 14:44

Decisão

•14/06/2024, 13:35

Decisão

•23/04/2024, 10:49

Decisão

•19/05/2022, 17:39

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