Execução Fiscal 0370610-95.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2007

Valor da Causa

R$ 30.281,24

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CREATIONS COM DISTRIB DE BIJUTERIAS LTDA -EPP

CNPJ 60.***.***.0001-96

Reu

FRANCISCO JOSE FRANCISCHELLI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMARILLIO DOS SANTOS

OAB/SP 61840•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 16:26

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 12:25

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/05/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amarillio dos Santos (OAB 61840/SP) Processo 0370610-95.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Creations Com Distrib de Bijuterias Ltda -epp - Sentença proferida em 11 de março de 2025, no Expediente Nº 33/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há mais de 06 (seis) anos, nos te

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:14

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:16

Declarada Decadência ou Prescrição

11/03/2025, 16:12

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

27/02/2025, 09:28

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

10/01/2015, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

22/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/07/2013, 12:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/06/2013, 12:00

VOLTA DA CLS

19/04/2013, 12:00

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