Execução Fiscal 0225634-92.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2002

Valor da Causa

R$ 3.808,21

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TRANSPORTADORA JANUARIA LT

CNPJ 17.***.***.0003-40

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS BRACCO

OAB/SP 38922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:54

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 10:42

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/05/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rubens Bracco (OAB 38922/SP) Processo 0225634-92.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Transportadora Januaria Lt - Sentença proferida em 11 de março de 2025, no Expediente Nº 33/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há mais de 06 (seis) anos, nos termos do artigo 40, da Lei

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:14

Declarada Decadência ou Prescrição

11/03/2025, 16:12

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

28/02/2025, 09:34

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

29/10/2014, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

14/07/2014, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/04/2014, 09:58

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 10:42

Despacho

•19/03/2014, 11:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h