Execução Fiscal 0125740-46.0011.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/1999

Valor da Causa

R$ 13.692,88

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

BOM PASTOR PROD ARTIST PHONOGRAFICAS LT

CNPJ 52.***.***.0001-98

Reu

ROSELI MARIA DE CARVALHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON BALDOINO JUNIOR

OAB/SP 162589•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:19

Certidão de Cartório Expedida

08/05/2025, 09:54

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/05/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP) Processo 0125740-46.0011.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Bom Pastor Prod Artist Phonograficas Lt - Sentença proferida em 11 de março de 2025, no Expediente Nº 33/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há mais de 06 (seis) anos, nos termos

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:11

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:13

Declarada Decadência ou Prescrição

11/03/2025, 16:11

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

26/02/2025, 14:10

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

10/01/2015, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

16/09/2013, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2013, 15:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/09/2013, 10:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/08/2013, 17:28

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

20/03/2013, 12:00

SERVENTIA

20/03/2013, 12:00

Documentos

Decisão

•27/08/2013, 17:28

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