Auto de Prisão em Flagrante 1501410-96.2024.8.26.0545 - TJSP | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA UNICA DE NAZARE PAULISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Auto de Prisão em Flagrante · VARA PLANTÃO DA 06ª C J - BRAGANÇA PAULISTA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

HELENO RODRIGUES DA CRUZ

CPF 363.***.***-53

Reu

ATILA ALESSANDRO DE JESUS PAIVA

CPF 311.***.***-63

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/04/2025, 16:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/04/2025, 16:39

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A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KETY SIMONE DE FREITAS QUEIROZ

OAB/SP 142234•Representa: PASSIVO

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/04/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kety Simone de Freitas Queiroz (OAB 142234/SP) Processo 1501410-96.2024.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: HELENO RODRIGUES DA CRUZ - Vistos. Tendo em vista o cumprimento das condições impostas no ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) dos fatos HELENO RODRIGUES DA CRUZ, Viúvo, Motorista, RG 18339063, CPF 363.568.401-53, pai HELENO NUNES DA CRUZ, mãe JOSEFINA RODRIGUES NUNES, Nascido/Nascida 14/08/1964, de cor Branco, com endereço

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 13:46

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/03/2025, 13:45

Conclusos para Despacho

12/03/2025, 10:31

Petição Juntada

11/03/2025, 22:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 11:44

Recibo Juntado

07/03/2025, 15:28

Recibo Juntado

07/03/2025, 15:28

Documento Juntado

07/03/2025, 15:28

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:44

Decisão

•11/12/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:09

Despacho

•31/10/2024, 10:56

Termo de Audiência

•28/10/2024, 10:21

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