Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012014-78.2024.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.384,28

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA

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Partes do Processo

MARIA LUIZA LOUREIRO DE MENEZES

CPF 047.***.***-01

Autor

UNIDADE GESTORA UNICA DO RPPS DO MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

CNPJ 08.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 09:04

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RENATO PARENTE SANTOS

OAB/SP 481209•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 09:03

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2026, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 10:47

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:41

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Parente Santos (OAB 481209/SP) Processo 1012014-78.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Luiza Loureiro de Menezes - Vistos. Fls. 173/184: Recebo as contrarrazões apresentadas pela parte Autora; anote-se. No mais, se em termos, procedidas às anotações pertinentes e observadas as formalidades legais, bem assim o contido no Provimento CG 22/2023 e no Comunicado Conjunto 473/2023, remeta-se o feito ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas ho

14/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 09:03

Decisão

•06/05/2025, 10:47

Decisão

•12/03/2025, 12:43

Despacho

•31/01/2025, 09:14

Sentença

•14/01/2025, 15:09

Decisão

•10/01/2025, 09:57

Decisão

•19/12/2024, 17:55

Decisão

•11/11/2024, 10:57

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