Recurso Extraordinário com Agravo 1513438-35.2018.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Extraordinario Com AgravoLiberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSP4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MINISTRO PRESIDENTE

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Partes do Processo

DENILSON DONISETE MOURA

CPF 135.***.***-43

Autor

WALTER JONAS DE OLIVEIRA

CPF 380.***.***-35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentacoes

Publicação, DJE - Divulgado em 05/12/2024

06/12/2024, 04:00

Despacho

05/12/2024, 19:10

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EDILSON JOSE BARBATO

CPF 032.***.***-01

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Conclusos à Presidência

04/12/2024, 15:28

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

23/09/2024, 21:08

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 116378 - Data: 14/09/2024, às 08:29:31, via Web Service MNI 2.2.2.

14/09/2024, 08:29

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

13/09/2024, 16:00

Vista à PGR para fins de intimação

13/09/2024, 14:18

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

13/09/2024, 05:14

Publicação, DJE - Divulgado em 12/09/2024

13/09/2024, 04:03

Despacho

12/09/2024, 19:14

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

10/06/2024, 21:00

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 64919 - Data: 29/05/2024, às 21:15:07, via Web Service MNI 2.2.2.

29/05/2024, 21:15

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

29/05/2024, 15:29

Conclusos à Presidência

29/05/2024, 14:09

Petição - 64263/2024 - 29/05/2024 - (Via Malote Digital) Ofício n. 079056/2024-CPPE, Superior Tribunal de Justiça, 29/5/2024 - presta informações.

29/05/2024, 13:18

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 19:14

Despacho

•12/09/2024, 19:14

Outras Peças

•28/05/2024, 19:57

Outras Peças

•28/05/2024, 19:57

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