Execução Fiscal 0018551-79.1997.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/1997

Valor da Causa

R$ 18.069,70

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

N G L EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO DONIZETH REZENDE CHAVES

OAB/SP 79513•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:38

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

28/04/2025, 11:35

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Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Benedito Donizeth Rezende Chaves (OAB 79513/SP) Processo 0018551-79.1997.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: N G L Equipamentos Industriais Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessário, se for o caso, e

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:04

Remetido ao DJE

12/03/2025, 09:42

Carta de Intimação Expedida

06/03/2025, 13:25

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

06/03/2025, 11:01

Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III

10/11/2018, 21:15

Mudança de Classe Processual

15/03/2013, 00:00

Arquivamento

17/11/2008, 12:57

Arquivo Provisório

23/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/08/2008, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponivel

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