Execução Fiscal 0020759-65.1999.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/1999

Valor da Causa

R$ 1.265,43

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

BATAGIN REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 127423•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Carta de Intimação Expedida

31/03/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:36

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Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio da Silva Ferreira (OAB 127423/SP) Processo 0020759-65.1999.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Batagin Representações de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda - Vistos. Diante do tempo decorrido, DECRETO a prescrição intercorrente prevista no parágrafo 4o, da Lei 6.830/80, com relação ao débito tributário objeto destes autos, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no 487, inciso II, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia expedir o necessári

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:03

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

12/03/2025, 09:32

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI

14/11/2018, 10:43

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/07/2017, 10:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

29/05/2017, 11:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

15/12/2016, 14:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

27/02/2014, 16:31

Mudança de Classe Processual

17/03/2013, 00:00

Apensamento

10/03/2006, 00:00

Documentos

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