Execução Fiscal 0011046-56.2005.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2005

Valor da Causa

R$ 5.323,87

Orgao julgador

SAF DE AMERICANA

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTRUDENA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - ME

CNPJ 01.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MAURO D`AVOLA

OAB/SP 139181•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 14:32

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Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP) Processo 0011046-56.2005.8.26.0019 - Execução Fiscal - Reqdo: Estrudena Esquadrias de Aluminio Ltda - Me - VISTOS. Diante da remissão concedida por Lei pela Fazenda, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 156, inciso IV, do CTN, c.c. o artigo 924, inciso III, do CPC. Dou por levantadas eventuais constrições, devendo a Serventia providenciar o necessário, se o caso, e armazenar os dados necessários para levantamento de pos

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:00

Expedição de Carta.

12/03/2025, 16:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

12/03/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 11:48

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2024, 16:10

Juntada de Ofício

06/03/2024, 11:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

20/10/2023, 11:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/08/2023, 09:44

Documentos

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