Procedimento do Juizado Especial Cível 1000244-21.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Araras

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Partes do Processo

MARCOS ROBERTO DE LIMA

CPF 383.***.***-23

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 14:54

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30/03/2026, 14:43

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OAB/SP 442438•Representa: ATIVO

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP 320144•Representa: PASSIVO

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27/01/2026, 10:14

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27/01/2026, 10:09

Baixa Definitiva

27/11/2025, 16:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/11/2025, 11:26

Certidão - SAJ - Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida - Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

16/10/2025, 06:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1107/2025Data da Publicação: 07/10/2025

06/10/2025, 01:11

Juntada

06/10/2025, 01:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1107/2025Teor do ato: Pp. 142/145: sem custas e despesas processuais a serem apuradas, devido à gratuidade processual concedida (p. 107). Eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.289, § 3º, NSCGJ), devendo ser observadas as orientações dispostas no Comunicado CG n.º 1789/2017 (protocolo eletrônico de petições e processamento). Arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias.Advogados(s): Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Mariana Rafael (OAB 442438/SP)

03/10/2025, 17:09

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/10/2025, 16:40

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Pp. 142/145: sem custas e despesas processuais a serem apuradas, devido à gratuidade processual concedida (p. 107). Eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.289, § 3º, NSCGJ), devendo ser observadas as orientações dispostas no Comunicado CG n.º 1789/2017 (protocolo eletrônico de petições e processamento). Arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias.

03/10/2025, 16:39

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - RECEBIMENTO Em 20 de agosto de 2025, recebi estes autos do E. Colégio Recursal. Nada Mais.

03/10/2025, 15:35

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Data do julgamento: 15/07/2025Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: AcórdãoDecisão: Negaram provimento ao recurso, por V. U. Situação do provimento: Não-ProvimentoRelator: Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal

20/08/2025, 18:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•30/03/2026, 14:43

Apresentação de documentos

•27/01/2026, 10:09

DESPACHO

•03/10/2025, 16:39

DESPACHO

•26/03/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 09:56

SENTENÇA

•12/03/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 15:21

DECISÃO

•22/01/2025, 20:40

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