Execução da Pena 0005658-41.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

EXECUCOES CRIMINAIS DE GUARULHOS

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

GABRIEL MOISES DOS SANTOS ARRUDA

CPF 450.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO VERAN ALBERTON

OAB/SC 51453•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 08:02

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:58

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/05/2026, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 14:42

Conclusos para despacho

11/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 10:48

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 16:56

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 07:58

Despacho

•08/05/2026, 10:48

Despacho

•05/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 12:24

Despacho

•12/03/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:31

Sentença

•12/03/2025, 09:57

Sentença

•12/03/2025, 09:57

Sentença

•12/03/2025, 09:57

Sentença

•12/03/2025, 09:57

Sentença

•12/03/2025, 09:57

Sentença

•12/03/2025, 09:57

Sentença

•12/03/2025, 09:57

Sentença

•12/03/2025, 09:57

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