Embargos à Execução Fiscal 1013706-50.2021.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.580,97

Orgao julgador

SEF DE CAMPINAS

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Partes do Processo

SOBLOCO CONSTRUTORA S/A

CNPJ 60.***.***.0001-87

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ 51.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

22/05/2025, 17:04

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:18

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LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408•Representa: ATIVO

Contrarrazões Juntada

30/04/2025, 20:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/04/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:07

Remetido ao DJE

03/04/2025, 07:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 13:14

Conclusos para Despacho

31/03/2025, 12:15

Apelação/Razões Juntada

30/03/2025, 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/03/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB 208408/SP) Processo 1013706-50.2021.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sobloco Construtora S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, determinando a extinção da ação de execução e a liberação da penhora em favor da embargante. Sucumbente, arcará a embargada com as custas e despesas processuais, bem como verba honorária que fixo em 10% do valor atualizado da causa,

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 07:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 17:33

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 13:14

Sentença

•12/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:49

Decisão

•21/02/2024, 09:50

Despacho

•13/07/2023, 12:46

Decisão

•21/11/2022, 13:36

Decisão

•18/10/2022, 14:17

Despacho

•09/09/2022, 10:47

Despacho

•12/05/2021, 12:35

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