Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003065-87.2024.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL

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Partes do Processo

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA

CPF 013.***.***-42

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Incidente Processual Instaurado

02/05/2025, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mario Sergio de Oliveira (OAB 142871/SP) Processo 0003065-87.2024.8.26.0090 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Mario Sergio de Oliveira, Mario Sergio de Oliveira - Vistos. O valor do requisitório e a data-base devem corresponder ao que foi homologado no incidente de cumprimento de sentença, visto que a atualização ocorrerá no ato do depósito. Assim, no momento da distribuição, o peticionante deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi us

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Perguntas Frequentes

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 142871•Representa: ATIVO

14/03/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

07/02/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:06

Remetido ao DJE

05/02/2025, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/02/2025, 15:39

Homologado o Cálculo

04/02/2025, 15:38

Conclusos para Decisão

04/02/2025, 15:19

Petição Juntada

16/12/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:05

Petição Juntada

22/11/2024, 12:25

Remetido ao DJE

22/11/2024, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2024, 15:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/11/2024, 15:25

Expedição de documento

21/11/2024, 13:19

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 15:38

Decisão

•21/11/2024, 15:25

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