Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001539-22.2023.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

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Partes do Processo

SCORSA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-58

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Incidente Processual Instaurado

14/10/2025, 15:55

Incidente Processual Instaurado

05/09/2025, 16:47

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Perguntas Frequentes

RODRIGO BATISTA SALES

OAB/SP 322645•Representa: ATIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Batista Sales (OAB 322645/SP) Processo 0001539-22.2023.8.26.0090 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Rodrigo Batista Sales, Rodrigo Batista Sales - Vistos. O valor do requisitório e a data-base devem corresponder ao que foi homologado no incidente de cumprimento de sentença, visto que a atualização ocorrerá no ato do depósito. Assim, no momento da distribuição, o peticionante deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para

14/03/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

12/02/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 19:19

Homologado o Cálculo

17/08/2024, 19:18

Conclusos para decisão

15/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

02/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:48

Documentos

Decisão

•17/08/2024, 19:18

Decisão

•02/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:52

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