Mandado de Segurança Cível 1036619-16.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.087.877,01

Orgao julgador

01 FAZENDA PUBLICA DE GUARULHOS

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível

Partes do Processo

CONVERPLAST EMBALAGENS LTDA

CNPJ 52.***.***.0001-72

Autor

SECRETARIO DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

Movimentacoes

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/12/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:47

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Advogados / Representantes

FLAVIO RENATO OLIVEIRA

OAB/SP 235397•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:33

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flávio Renato Oliveira (OAB 235397/SP) Processo 1036619-16.2023.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Converplast Embalagens Ltda. - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:04

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:12

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:59

Sentença

•28/06/2024, 17:14

Acórdão

•25/03/2024, 15:31

Acórdão

•25/03/2024, 15:31

Acórdão

•25/03/2024, 15:31

Acórdão

•25/03/2024, 15:31

Acórdão

•25/03/2024, 15:31

Acórdão

•25/03/2024, 15:31

Acórdão

•25/03/2024, 15:31

Acórdão

•25/03/2024, 15:31

Acórdão

•25/03/2024, 15:31

Despacho

•02/02/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:11

Decisão

•17/10/2023, 12:45

Decisão

•04/09/2023, 18:53

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