Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1031383-49.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

01 FAZENDA PUBLICA DE GUARULHOS

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

LIDIA CORDEIRO DOMO

CPF 045.***.***-97

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/03/2026, 11:54

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:34

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ANA CAROLINA SOARES COSTA

OAB/SP 314277•Representa: ATIVO

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO

OAB/SP 239384•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:43

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Carolina Soares Costa (OAB 314277/SP) Processo 1031383-49.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lidia Cordeiro Doimo - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:18

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2024, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:55

Sentença

•16/09/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:36

Decisão

•26/06/2024, 19:34

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