Transferência entre estabelecimentos penais 0008688-34.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Transferencia Entre Estabelecimentos PenaisPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 1ª RAJ DE CENTRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Transferência entre estabelecimentos penais · 05 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

ALESSANDRO GARCIA DE JESUS ROSA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando de Lima Pelegrini (OAB 387284/SP) Processo 0008688-34.2019.8.26.0050 - Transferência entre estabelecimentos penais - Reqte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ao arquivo.

14/03/2025, 00:00

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Perguntas Frequentes

FERNANDO DE LIMA PELEGRINI

OAB/SP 387284•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2025, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:23

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2025, 02:28

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 16:00

Decisão

•19/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:11

Despacho

•12/02/2025, 15:22

Despacho

•07/02/2025, 11:04

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/02/2025, 16:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/02/2025, 16:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/02/2025, 16:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/02/2025, 16:31

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•05/02/2025, 16:31

Despacho

•30/01/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:49

Decisão

•16/01/2025, 18:24

Despacho

•06/12/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:22

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