Execução da Pena 0006400-41.2016.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 5 RAJ DE PRESIDENTE PRUDENTE

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

FABRICIO JOSE DOS SANTOS

CPF 316.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CESAR DOS SANTOS

OAB/SP 373370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:37

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 18:55

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 15:24

Conclusos para despacho

13/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 08:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2026, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2026, 11:22

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:31

Despacho

•28/04/2026, 13:30

Decisão

•07/04/2026, 18:09

Despacho

•14/03/2026, 10:37

Decisão

•14/03/2026, 10:37

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:51

Despacho

•02/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:00

Despacho

•24/02/2026, 12:22

Despacho

•24/02/2026, 12:15

Decisão

•11/02/2026, 18:32

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