Execução Fiscal 1503223-74.2016.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 4.290,91

Orgao julgador

01 FAZENDA PUBLICA DE OSASCO

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

CNPJ 46.***.***.0001-04

Autor

ESPOLIO DE OSVALDO ATUSHI MIYASATO

CPF 691.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 16:57

Certidão de Cartório Expedida

14/05/2025, 16:56

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Perguntas Frequentes

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:34

Remetido ao DJE

23/04/2025, 06:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 17:45

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 14:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/03/2025, 10:43

Petição Juntada

14/03/2025, 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB 172007/SP) Processo 1503223-74.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Cuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ajuizada pela parte executada em face da FAZENDA PÚBLICA, sob o argumento de irregularidades na execução fiscais que impedem o seu prosseguimento. Pleiteia, assim, a extinção do feito. Em resposta, a FAZENDA PÚBLICA pugnou pela rejeição da exceção, aduzindo a regularidade da execução. É o relatóri

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 19:46

Conclusos para Sentença

10/03/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 17:45

Decisão

•12/03/2025, 19:46

Decisão

•26/04/2023, 20:25

Despacho

•13/02/2023, 18:46

Despacho

•09/02/2023, 20:50

Despacho

•04/06/2020, 14:37

Despacho

•19/05/2020, 16:32

Despacho

•23/08/2019, 18:15

Decisão

•18/02/2019, 12:34

Despacho

•31/10/2018, 16:54

Despacho

•10/10/2018, 18:40

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 12:02

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 18:54

Decisão

•25/07/2016, 10:18

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