Agravo de Execução Penal 0000879-59.2025.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Paulo Antonio Rossi

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

GABRIEL NANTES DE OLIVEIRA

CPF 458.***.***-51

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:36

Baixa Definitiva

21/07/2025, 11:36

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 999999•Representa: PASSIVO

MARIO LUCIO PEREIRA MACHADO

OAB/SP 231045•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 11:09

Publicado em

18/06/2025, 00:00

Prazo

17/06/2025, 17:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

17/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

17/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:37

Prazo Intimação - 30 Dias

13/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

13/06/2025, 09:16

Acórdão registrado

12/06/2025, 21:22

Julgado virtualmente

12/06/2025, 18:34

Documentos

Acórdão

•12/06/2025, 18:34

Despacho

•09/06/2025, 14:34

Despacho

•29/05/2025, 17:46

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