Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000370-29.2024.8.26.0651 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VALPARAISO

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

ALCIDES PINHEIRO RIBEIRO

CPF 137.***.***-10

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE VALPARAISO

CNPJ 72.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 12:31

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Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2025, 20:00

Juntada de Certidão

01/06/2025, 03:24

Expedição de Carta.

16/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 16:59

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Valparaíso - Recorrido: Alcides Pinheiro Ribeiro - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMARCA DE VALPARAÍSO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSUMO PRESCRITO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (IMUNOTERAPIA SUBLINGUAL POLIMUNO). (1) AUTOR ACOMETIDO POR CID J300. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000370-29.2024.8.26.0651 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valparaíso -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 17:08

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 12:31

Despacho

•14/05/2025, 16:59

Despacho

•08/11/2024, 17:08

Despacho

•24/09/2024, 17:11

Despacho

•30/08/2024, 16:55

Sentença

•23/08/2024, 17:17

Despacho

•09/06/2024, 18:41

Despacho

•22/05/2024, 17:58

Decisão

•26/04/2024, 15:16

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