Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001520-13.2024.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.691,41

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPECERICA DA SERRA

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

IRENE DE FREITAS SILVA

CPF 077.***.***-08

Autor

AUTARQUIA MUNICIAL - SAUDE - IS

CNPJ 09.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:14

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VANESSA DE MATOS TEIXEIRA SALIM

OAB/SP 240547•Representa: ATIVO

MARIANA RIBEIRO DA HORA

OAB/SP 262538•Representa: ATIVO

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 12:43

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Autarquia Municipal - Saúde - Is - Recorrida: Irene de Freitas Silva - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ITAPECERICA DA SERRA. RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. CASO EM EXAME: A AU Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001520-13.2024.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões

09/01/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 06:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/12/2024, 06:38

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 12:43

Decisão

•19/12/2024, 06:38

Sentença

•22/11/2024, 05:54

Decisão

•24/10/2024, 15:16

Decisão

•03/10/2024, 13:14

Decisão

•28/08/2024, 14:19

Decisão

•25/07/2024, 15:22

Decisão

•17/05/2024, 10:06

Decisão

•26/03/2024, 15:58

Decisão

•21/03/2024, 17:28

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