Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001571-35.2024.8.26.0620 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.308,11

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA

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Partes do Processo

PAULO ENDRIGO ROMANO GABRIEL

CPF 316.***.***-60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:55

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DULCINEIA NASCIMENTO ZANON TERENCIO

OAB/SP 199272•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:39

Apensado ao processo

26/05/2025, 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Paulo Endrigo Romano Gabriel - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PLEITO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INCLUÍDA POR DECRETO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001571-35.2024.8.26.0620 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquarituba -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:17

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 13:57

Decisão

•16/01/2025, 17:22

Sentença

•10/01/2025, 20:45

Despacho

•05/11/2024, 15:49

Acórdão

•29/10/2024, 13:20

Acórdão

•29/10/2024, 13:20

Acórdão

•29/10/2024, 13:20

Acórdão

•29/10/2024, 13:20

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