Procedimento Comum Cível 1001836-61.2015.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CATANDUVA

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Partes do Processo

ISABELA JARDIM DAS CHAGAS

CPF 224.***.***-96

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

CNPJ 45.***.***.0001-02

Reu

MUNICIPIO DE CATANDUVA

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:06

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Advogados / Representantes

CAROLINE COSSETTI PIMENTEL

OAB/SP 318540•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 10:37

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Isabela Jardim das Chagas - Recorrido: Prefeitura Municipal de Catanduva - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. TEMAS 6 E 1234 DO STF. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE À ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS QUANTO ÀS TESE Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001836-61.2015.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/01/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:10

Ato ordinatório

03/12/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:40

Documentos

Decisão

•26/06/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:10

Decisão

•29/11/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•07/08/2015, 11:09

Ato Ordinatório

•21/07/2015, 17:09

Sentença

•21/07/2015, 17:07

Ato Ordinatório

•14/07/2015, 16:24

Decisão

•14/07/2015, 14:53

Ato Ordinatório

•06/07/2015, 14:41

Despacho

•06/07/2015, 14:40

Ato Ordinatório

•15/06/2015, 14:19

Decisão

•14/05/2015, 11:37

Decisão

•08/05/2015, 11:11

Decisão

•23/04/2015, 14:23

Despacho

•06/04/2015, 16:51

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