—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE PITANGUEIRAS

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Roberto de Souza Meirelles

Partes do Processo

JOSE MARIA TRENTINI

CPF 932.***.***-20

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

CNPJ 45.***.***.0001-28

Reu

SETOR DE PERICIAS DA COMARCA DE RIBEIRAO PRETO

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:44

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

legal