Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002043-41.2024.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 34.749,07

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FRANCO DA ROCHA

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

ADRIANA LEONARDI SEVERINO

CPF 146.***.***-08

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:19

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FABIANO SOBRINHO

OAB/SP 220534•Representa: ATIVO

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP 462682•Representa: ATIVO

ANDRÉ JÚNIOR SOARES DOS SANTOS

OAB/SP 478526•Representa: ATIVO

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 15:48

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 17:37

Trânsito em Julgado às partes

14/04/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Adriana Leonardi Severino - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - MAGISTÉRIO - GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR (GOE). "PRO LABORE". DÉCIMOS INCORPORADOS. REAJUSTE. CASO EM QUE A PARTE AUTORA QUER O RECÁLCULO DOS SEUS DÉCIMOS INCORPORADOS COM BASE N Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002043-41.2024.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/11/2024, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2024, 08:15

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 15:48

Decisão

•04/10/2024, 17:22

Sentença

•06/09/2024, 19:38

Despacho

•16/05/2024, 18:36

Decisão

•24/04/2024, 14:41

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