Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002330-54.2024.8.26.0634 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.360,76

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TREMEMBE

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

FABIO CRISTIANO CAVALCANTE

CPF 158.***.***-89

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/05/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:20

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DANIEL ROMAO TEIXEIRA

OAB/SP 360162•Representa: ATIVO

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:01

Remetido ao DJE

09/05/2025, 00:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/05/2025, 15:35

Conclusos para Despacho

08/05/2025, 15:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:07

Remetido ao DJE

05/05/2025, 10:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/05/2025, 10:13

Conclusos para Despacho

02/05/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fábio Cristiano Cavalcante - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). POSSIBILIDADE. AGENTE LOTADO EM UNIDADE PRISIONAL INTEGRADA AO SUS/S Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002330-54.2024.8.26.0634 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tremembé -

14/03/2025, 00:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

15/12/2024, 13:08

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 15:35

Despacho

•05/05/2025, 10:13

Despacho

•06/12/2024, 13:05

Despacho

•03/12/2024, 11:50

Sentença

•02/12/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:50

Despacho

•21/11/2024, 15:33

Decisão

•03/10/2024, 14:16

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