—

Recurso Inominado CívelLicença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

César Augusto Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TREMEMBE

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

LUCAS LOPES PESTANA

CPF 289.***.***-45

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedido certidão

30/04/2025, 09:54

Baixa Definitiva

30/04/2025, 09:54

—

Expedido certidão

Baixa Definitiva

Documento Finalizado

Expedido certidão

Publicado em

Expedido certidão

Prazo Intimação - 15 Dias

Documento Finalizado

Acórdão Registrado

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

Julgado Virtualmente

Expedido certidão

Julgamento Virtual Iniciado

Conclusão ao Relator

Publicado em

legal