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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

20 CRIMINAL DE CENTRAL

Partes do Processo

GABRIEL PAULO CAETANO

CPF 429.***.***-95

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

LEANDRO FERNANDES PIRES - RE 128.218-2

CPF 274.***.***-14

TESTEMUNHA_JUIZO

RENE DE JESUS SOUSA RE.114498-7

CPF 219.***.***-03

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EMILIO MARTIN STADE

OAB/SP 274955•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

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09/03/2026, 11:00

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09/03/2026, 10:57

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Ofício.

legal