Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016484-44.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 17.105,04

Orgao julgador

02 FAZENDA PUBLICA DE PIRACICABA

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

PAULO FRANCISCO DA SILVA

CPF 027.***.***-94

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

CNPJ 46.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:08

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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Paulo Francisco da Silva - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PIRACICABA - PRÊMIO-ASSIDUIDADE - PRETENSÃO DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE 13º SALÁRIOS, FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO E FÉRIAS-PRÊMIO DO AUTOR (ABRANGENDO FÉRIAS E Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016484-44.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/12/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:12

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 15:05

Decisão

•09/09/2024, 15:25

Sentença

•02/08/2024, 18:30

Decisão

•26/07/2024, 12:57

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