Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1016373-02.2018.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.835,56

Orgao julgador

JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE RIBEIRAO PRETO

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Partes do Processo

LUCINEI DAMASCENO DOS SANTOS EPP

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 15:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/08/2025, 13:26

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Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 15:43

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lucinei Damasceno dos Santos Epp - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PREPARO RECURSAL. INSUFICIÊNCIA. SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PRAZO PARA RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. NO ÂMBITO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NÃO É CABÍVEL A CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPL Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016373-02.2018.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:25

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 15:43

Decisão

•24/05/2024, 16:06

Sentença

•15/03/2024, 16:04

Despacho

•14/11/2023, 11:25

Decisão

•20/09/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:42

Despacho

•07/10/2022, 16:12

Despacho

•02/08/2021, 15:26

Despacho

•14/01/2020, 15:56

Despacho

•07/03/2019, 17:30

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 16:51

Ato Ordinatório

•23/08/2018, 13:46

Decisão

•26/06/2018, 17:55

Decisão

•20/06/2018, 18:23

Decisão

•30/05/2018, 13:14

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