Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009298-29.2024.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.038,28

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JAU

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MARCELA LUCIANE SABIO

CPF 290.***.***-24

Autor

MARTA RIBEIRO DOS SANTOS SABATINO

CPF 161.***.***-30

Autor

THAIS LOTTO NICOLA CORREA

CPF 389.***.***-90

Autor

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 13:01

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ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP 277971•Representa: ATIVO

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909•Representa: ATIVO

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP 309909•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:17

Concedida a Dilação de Prazo

30/05/2025, 13:39

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Marcela Luciane Sabio e outros - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS QUE RECEBERAM A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI). POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃ Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009298-29.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/01/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões

30/12/2024, 09:38

Documentos

Despacho

•30/05/2025, 13:39

Decisão

•17/12/2024, 18:18

Sentença

•24/11/2024, 22:56

Despacho

•02/09/2024, 11:21

Decisão

•26/08/2024, 14:32

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