Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009901-92.2024.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.291,55

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MARIA JOSE BREGULA DE PAULA

CPF 087.***.***-33

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ 09.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:52

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Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 22:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Jose Bregula de Paula - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA. ADICIONAL TEMPORAL. BASE DE CÁLCULO. PISO SALARIAL DOCENTE. POSSIBILIDADE. I- CASO EM EXAME1. RECURSO INOMINADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009901-92.2024.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/11/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 09:09

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 22:58

Decisão

•31/10/2024, 08:44

Sentença

•29/10/2024, 11:31

Decisão

•14/10/2024, 09:46

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