Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000911-23.2024.8.26.0238 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.684,46

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE IBIUNA

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

JOSE RICARDO GOMES CANAZZA

CPF 134.***.***-46

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/06/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:11

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Nenhum advogado cadastrado

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/06/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 17:53

Trânsito em Julgado às partes

14/04/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jose Ricardo Gomes Canazza - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRETENSÃO DE CESSAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O ADICIONAL DE LOCAL DE EXERC Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000911-23.2024.8.26.0238 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibiúna -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:50

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:06

Decisão

•11/12/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:54

Sentença

•29/11/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:54

Decisão

•03/07/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:53

Decisão

•14/05/2024, 18:17

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