Inquérito Policial 1524680-58.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Inquérito PolicialLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL

Partes do Processo

HERBERT GAUSS

Reu

ARIANE CRISTINA VACCARI LIMA PEREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO CALIL HADDAD ATALA

OAB/SP 214749•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 15:44

Certidão de Cartório Expedida

15/04/2025, 15:43

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Calil Haddad Atala (OAB 214749/SP) Processo 1524680-58.2019.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguado: DR. HERBERT GAUSS - Vistos. Decorridos mais de quatro anos desde a data dos fatos e considerando as penas máximas abstratamente cominadas, o prazo prescricional previsto no artigo 109, V, do Código Penal já transcorreu integralmente, sem superveniência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva do referido prazo. Ante o retro exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiv

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 12:55

Remetido ao DJE

13/03/2025, 09:51

Extinta a Punibilidade por Prescrição

12/03/2025, 15:12

Conclusos para Sentença

10/03/2025, 11:25

Petição Juntada

09/03/2025, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 14:03

Redistribuição de Processo - Saída

06/03/2025, 10:49

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/03/2025, 10:49

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:15

Sentença

•12/03/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:03

Decisão

•27/02/2025, 22:24

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:53

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