Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010188-41.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.544,98

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AMERICANA

Processos relacionados

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Partes do Processo

VENERANDO POSTIGO

CPF 777.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ 45.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 06:59

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ANA FLAVIA HUMENIUK

OAB/SP 467426•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:04

Determinado o arquivamento

25/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

25/07/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Flavia Humeniuk (OAB 467426/SP) Processo 1010188-41.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Venerando Postigo - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo(a) Requerente Venerando Postigo às fls 102 e seguintes, porquanto tempestivos. Concedo ao recorrente os benefícios da justiça gratuita. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:41

Recebido o recurso

13/03/2025, 10:27

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 15:25

Despacho

•13/03/2025, 10:27

Despacho

•17/02/2025, 10:14

Sentença

•09/01/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:34

Decisão

•26/07/2024, 16:28

Despacho

•25/07/2024, 11:58

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