Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006664-70.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 32.300,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AMERICANA

Processos relacionados

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Partes do Processo

NILCE DOS SANTOS

CPF 139.***.***-09

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ 09.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 17:37

Incidente Processual Instaurado

14/10/2025, 11:55

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Perguntas Frequentes

BETÂNIA MARQUES DE OLIVEIRA DE SOUSA

OAB/SP 332114•Representa: ATIVO

Incidente Processual Instaurado

17/06/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/04/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Betânia Marques de Oliveira de Sousa (OAB 332114/SP) Processo 1006664-70.2023.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilce dos Santos - Vistos. Em face da certidão de trânsito em julgado retro, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, em termos de cumprimento de sentença, se o caso, procedendo-se ao devido peticionamento eletrônico, observando o correto cadastramento do incidente. Para que não haja juntada de peças desnecessárias, deverá o petic

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 10:27

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/03/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 00:50

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 10:27

Despacho

•23/01/2025, 17:20

Despacho

•13/01/2025, 11:09

Decisão

•18/12/2024, 13:27

Despacho

•04/12/2024, 09:44

Despacho

•07/11/2024, 10:24

Sentença

•30/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:01

Decisão

•24/04/2024, 16:36

Decisão

•31/05/2023, 13:01

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